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    Réplica

    Sr. Jones – Em resposta à questão levantada pelo Sr. Wood, de que uma convicção conscienciosa não exige que devamos trabalhar no primeiro dia da semana, um dos seis dias de trabalho, eu gostaria de dizer o seguinte:LDN 141.1

    Primeiro, negamos o direito dele, tanto quanto o direito do Estado, de assumir a prerrogativa de decidir por nós o que a Bíblia ensina, ou o que nossas convicções de consciência devem fazer ou não.LDN 141.2

    Segundo, negamos o direito do Estado de nos fazer perder, no todo ou em parte, um dia de trabalho de cada semana. E gostaria de usar com ele o mesmo argumento que usei com os outros: por que não temos o direito de solicitar uma lei que os obrigue a descansar no dia que nós guardamos, se eles julgam ter o direito de nos obrigar a descansar no dia que eles guardam? “A única coisa que eles perdem é um dia a mais de trabalho na semana”. Então eles “teriam na verdade dois dias de descanso em lugar de um, o que seria muito melhor”. Por que isso não é algo tão bom para eles quanto é para nós? Ou é esse um benefício reservado exclusivamente para aqueles que não guardam o domingo? O modo em que isso invade o direito constitucional de adquirir e possuir propriedades, e nos priva de nossas propriedades sem o devido processo legal, já foi apresentado.LDN 141.3

    Terceiro, sobre esse ponto eu gostaria de ler a opinião do Juiz Cooley.LDN 141.4

    Sr. Wood – Eu citei a Bíblia.LDN 141.5

    Sr. Jones – A Bíblia diz: “seis dias trabalharás”. Embora eu não insista que essa seja uma ordem absoluta de que devemos, de fato, trabalhar os seis dias completos, eu certamente insisto que se trata de uma permissão concedida por Deus; portanto, temos aqui um direito dado por Deus: o de trabalhar seis dias em cada semana. E sempre negaremos o direito do Estado de nos proibir de fazer aquilo que, para dizer o mínimo, é um expresso direito que Deus nos concedeu.LDN 141.6

    Como estamos lidando com um assunto ligado à legislação e, consequentemente, à lei, a opinião do Juiz Cooley tem peso sobre o assunto. Ele diz:LDN 141.7

    “O judeu (e o cristão que guarda o sétimo dia também) que é obrigado a respeitar o primeiro dia da semana, quando sua consciência lhe exige que observe o sétimo dia também, pode argumentar plausivelmente que a lei está discriminando sua religião; e ao obrigá-lo a guardar um segundo dia de descanso toda semana, injustamente, ainda que dissimuladamente, o está punindo por sua crença.”LDN 141.8

    Eu já mostrei que...LDN 142.1

    Senador Blair – Ele diz “plausivelmente”. A palavra plausivelmente indica que há alguns pontos de vista contrários em algum lugar.LDN 142.2

    Sr. Jones – Quanto ao sentido exato em que ele usou a palavra plausivelmente, naturalmente não poderemos dizer nada sem consultar o próprio Sr. Cooley. Mas não vejo porque deveríamos nos apegar ao sentido mais estrito da palavra, especialmente porque mais adiante ele mostra que o argumento dos guardadores do sétimo dia é irrefutável. Estou inclinado a pensar que o juiz usa a palavra no sentido de: sinceramente, com boas razões, possivelmente.LDN 142.3

    Em seguida ele diz:LDN 142.4

    “As leis que proíbem empregos comuns no domingo merecem nossa defesa, seja com base nos mesmos princípios que justificam a punição de blasfêmias, ou como meio de estabelecer normas sanitárias fundamentadas na demonstração da experiência de que um dia de descanso em sete é necessário para a recuperação das energias de um corpo e mente exaustos.”LDN 142.5

    Essa é uma das pretensas bases da petição desta lei dominical nacional; mas a resposta da Suprema Corte da Califórnia foi:LDN 142.6

    “Esse argumento baseia-se no pressuposto de que a humanidade tem o hábito de trabalhar muito, dessa forma acarretando mal sobre a sociedade; e que, sem a obrigatoriedade, as pessoas não vão buscar o repouso necessário que sua natureza exausta precisa. Isso nos parece uma teoria nova, e é contestada pela história do passado e pelas observações do presente. Temos ouvido em todas as épocas discursos e censuras contra o vício da indolência, mas ainda não nos chegou ao conhecimento que houve em algum momento da história algum protesto geral contra o trabalho mórbido, insalubre, intemperante ou malévolo. Pelo contrário, sabemos que a humanidade busca o cessar da labuta, das influências naturais da autopreservação, da mesma forma e com a mesma certeza com que procura o descanso, o alívio da dor ou o alimento para saciar a fome. [...] Se não pudermos confiar em agentes livres para regularem seu próprio trabalho, o tempo e a quantidade que se dedicarão a ele, torna-se difícil confiar neles quanto aos próprios compromissos que fazem. Se a legislação pudesse prescrever os dias de descanso para eles, parecer-nos-ia que esse mesmo poder poderia prescrever as horas para trabalhar, descansar e comer” (Ex parte Newman, 9 Cal., p. 509, 518).LDN 142.7

    E a resposta do Juiz Cooley foi esta:LDN 143.1

    “A Suprema Corte da Pensilvânia preferiu defender essa legislação com base na segunda razão e não na primeira; mas parece-nos que, se o benefício do individuo é o único a ser considerado, o argumento contra a lei por parte daqueles que já observam o sétimo dia da semana é irrefutável.”LDN 143.2

    Senador Blair – Mas ele também sustenta que, para o bem público e geral, as leis dominicais são constitucionais.LDN 143.3

    Sr. Jones – Sim, e ele crê também que devem ser mantidas com o uso da autoridade, pois a próxima sentença diz:LDN 143.4

    “Mas levando em conta a primeira razão, fica claro que essas leis são sustentáveis mediante autoridade, não obstante a inconveniência que possam ocasionar àqueles cujas convicções religiosas não reconheceram o caráter sagrado do primeiro dia da semana.”LDN 143.5

    É algo incomum as pessoas tentarem responder a um argumento irrefutável. Mas o juiz Cooley emprega aqui o único meio pelo qual um argumento irrefutável pode ser respondido. E o argumento é este: “mediante autoridade”. Foi esse o caminho que o papado seguiu desde os dias do papa Zózimo, 418 d. C, que, quando indagado sobre as razões de alguns de seus atos arrogantes, exclamou: “Assim aprouve à Sé Apostólica!” Essa era uma resposta suficiente para todas as indagações, e mesmo para argumentos irrefutáveis.LDN 143.6

    A Inglaterra impôs às colônias americanas a Lei do Selo. Nossos pais apresentaram argumentos inquestionáveis contra ela, mas a Lei do Selo, como as leis dominicais constitucionais do Juiz Cooley, tornou-se sustentável “mediante autoridade”, e isso foi o suficiente. A Inglaterra se propôs a impô-la, mas nossos pais revolucionários se recusaram a consentir com esse tipo de método para responder a argumentos irrefutáveis. Igualmente nos recusamos a concordar com a resposta do Sr. Cooley, ao se pronunciar a respeito de algo que ele mesmo disse tratar-se de um argumento irrefutável.LDN 143.7

    Senador Blair – Não se pode concluir que não haja qualquer argumento irrefutável a favor de leis dominicais. Eu concordo com ele.LDN 143.8

    Sr. Jones – Existe o argumento da autoridade.LDN 143.9

    Senador Blair – Existe autoridade para as leis dominicais. Isso não quer dizer que, por elas serem apoiadas por autoridade, não exista nenhum argumento suficiente sobre o qual elas possam se sustentar.LDN 144.1

    Sr. Jones – Que autoridade existe para as leis dominicais?LDN 144.2

    Senador Blair – Isso é o que você tem discutido; mas parece que você está dando a entender que, pelo fato de as leis dominicais serem sustentadas “por autoridade”, o único argumento em favor de uma lei maléfica é que haja autoridade para sustentá-la. Mas pode haver autoridade legítima para a lei dominical.LDN 144.3

    Sr. Jones – Isso é o que está sendo apresentado aqui: que não pode haver autoridade legítima para elas quando punem injustamente uma pessoa por sua crença. Não pode haver qualquer tipo de autoridade legítima para punir injustamente alguém por qualquer ação, muito menos para puni-lo injustamente por sua crença.LDN 144.4

    Senador Blair – Ele [o Juiz Cooley] não diz que a lei é ruim.LDN 144.5

    Sr. Jones – Mas ela é ruim. Existe por acaso uma boa resposta para um argumento irrefutável?LDN 144.6

    Agora, proponho que procuremos que tipo de autoridade existe para as leis dominicais.LDN 144.7

    Anteriormente me referi à decisão da Suprema Corte de Arkansas, e mostrei, com base numa declaração da comissão sobre “lei e reforma legal”, da qual os membros da Suprema Corte faziam parte, que a decisão era inconstitucional. Mostrei que o princípio sobre o qual a decisão deles se sustentava era o da onipotência do parlamento. Nesse caso, contudo, o Estado do Arkansas apenas seguiu as decisões de outros Estados. Em 1858, a Constituição da Califórnia declarou, na Seção 4: “O livre exercício e o benefício de se ter uma confissão religiosa e prestar culto, sem discriminação ou preferência, serão eternamente garantidos neste Estado”. Houve um estatuto aprovado pelo legislativo obrigando a observância do “sábado cristão” no primeiro dia da semana. Um judeu da cidade de Sacramento manteve sua loja aberta no domingo. Ele foi preso, condenado e sentenciado à prisão. Ele entrou com um pedido de habeas corpus alegando a “ilegalidade de sua prisão em razão da inconstitucionalidade da lei”. A maioria no tribunal apoiou o pedido judicial mediante decisões separadamente escritas, cuja solidez, tanto pelos princípios constitucionais quanto pelos princípios abstratos da própria justiça, jamais poderão ser contrariadas com sucesso. O Sr. Stephen J. Field, agora Ministro-Associado da Suprema Corte dos Estados Unidos, era, na época, membro do Tribunal da Califórnia. Ele apresentou uma opinião discordante, defendendo a mesma posição da Suprema Corte do Arkansas quanto à onipotência do legislativo, e solenemente sustentando que o termo “sábado cristão” na lei não representava uma discriminação ou preferência em favor de qualquer profissão religiosa ou culto específico. Ele declarou que “moralistas e estadistas”, “homens da ciência e ilustres filósofos,” têm defendido que a regra de “um dia de descanso em sete” tem “sua origem numa lei da própria raça humana”. Mas ele deixou de dizer qual cientista, filósofo, moralista ou estadista alguma vez declarou em que lei se originou a regra de dois dias de descanso em sete para a pessoa que escolhesse descansar em algum outro dia que não seja o domingo!LDN 144.8

    Em sua declaração escrita, o Sr. Field disse que havia constatado que, em 25 Estados da União, as leis dominicais haviam sido consideradas constitucionais. Que isso é um fato, não há dúvida alguma. Sobre esse assunto, como também no da blasfêmia, conforme já pude observar, os Estados mais novos, tanto em decisão judicial quanto legislativa, têm seguido o exemplo dos Estados mais antigos, e estes têm seguido as decisões dos Estados mais antigos ainda; e esses mais antigos seguiram o exemplo e os precedentes das colônias. E cada colônia tinha leis dominicais porque todas tinham religiões estabelecidas ou oficiais. Essas colônias seguiam os precedentes do sistema inglês, que é um sistema totalmente fundamentado na união entre igreja e estado. Esse sistema de unidade entre igreja e estado da Inglaterra separou-se do domínio papal quando Henrique VIII renunciou sua fidelidade ao papa e se declarou o cabeça da igreja da Inglaterra em lugar do papa. O sistema britânico, naquele tempo, refletia o sistema papal. O papado foi estabelecido pelo estratagema, lisonja e política recíprocas de Constantino e dos bispos ambiciosos de sua época, quando a primeira lei dominical foi promulgada. Essa, em uma palavra, é a genealogia das leis dominicais dos Estados Unidos. Elas fazem parte de uma religião estabelecida, oficial, cuja gênese se encontra numa união entre igreja e estado. E neste país elas foram quase mantidas praticamente em toda parte, quer segundo o princípio britânico da onipotência do parlamento, quer pelos princípios da união entre igreja e estado das colônias, do governo britânico e do papado.LDN 145.1

    A lei da Pensilvânia, sustentada pela decisão, a que me referi, do Juiz Cooley, foi, em essência, uma lei colonial, que era um exemplo do sistema em que ninguém que “não confessasse e reconhecesse o Deus Todo-Poderoso como o Criador, mantenedor e governante do mundo” poderia ser um cidadão.LDN 146.1

    A Suprema Corte de Nova Iorque mantém as leis dominicais por declarar, sem rodeios, que o cristianismo é a religião estabelecida daquele Estado. Isso se fundamenta na decisão do Ministro Chefe Kent, a que já me referi, que citou uma lei colonial que declarava que “a profanação do dia do Senhor ‘era um grande escândalo para a fé cristã’”. Essa decisão do Juiz Kent fez do cristianismo a religião oficial do Estado de Nova Iorque, ao citar os precedentes das instituições papais da Europa moderna e de nações pagãs da antiguidade.LDN 146.2

    Isso, mais uma vez, prova que as leis dominicais pertencem a religiões oficiais, estabelecidas sob o princípio da união entre igreja e estado, cujas bases se encontram na instituição papal e em instituições pagãs.LDN 146.3

    Em cada livro de estatutos nos Estados Unidos, com quase nenhuma exceção, encontram-se leis dominicais sob a rubrica “crimes contra a religião”. Tal provém naturalmente da legislação colonial. Cada colônia se considerava a guardiã especial de Deus e de alguma forma particular de religião.LDN 146.4

    Mas, de acordo com a palavra de Cristo, o poder civil nada tem que ver com Deus ou a religião, tampouco com ofensas contra Deus ou contra a religião. A religião é definida pelo dicionário Webster como “o reconhecimento de Deus como objeto de adoração, amor e obediência”. Outra definição, dada pela própria Associação da Reforma Nacional é: “a relação pessoal de fé e obediência do homem para com Deus”. O governo civil não tem autoridade alguma para interferir com a relação pessoal de fé e obediência do homem para com Deus. Se uma pessoa não professar fé alguma, nem qualquer pretensão de prestar obediência a Deus, não cabe ao governo civil interferir nessa questão, contanto que essa pessoa se comporte de forma civil. O governo civil não tem também razão alguma para interferir no caso de ofensas contra Deus. Cabe ao próprio Deus cuidar disso. O homem é responsável somente a Deus por suas ofensas cometidas contra Ele. Não é dever do governo civil estabelecer uma religião, e então fazer com que ofensas contra ela se tornem crimes. Não é seu dever também colocar-se no lugar de Deus e arrogar a si o direito de declarar que uma ofensa contra a ideia governamental de Deus é uma ofensa contra Deus. Como pode um governo civil saber se um ato ofende a Deus ou não? O fato é que, a partir do momento em que as leis dominicais são investigadas à luz da verdade, da justiça e da legalidade, constata-se que elas são inseparáveis de uma religião estabelecida [oficial] – inseparáveis do princípio de uma união entre igreja e estado.LDN 146.5

    Isso é mais bem demonstrado se olharmos de relance o sistema britânico, conforme estabelecido por Blackstone em seu capítulo sobre “Ofensas contra Deus e a Religião”. Ali, a “profanação do dia do Senhor” é classificada no mesmo nível de coisas como “apostasia”, “heresia”, “insulto às ordenanças da igreja”, “não conformidade com o culto da igreja”, “bruxaria”, “conjuração”, “encantamento”, “feitiçaria”, “impostura religiosa, como estar fingindo ter uma incumbência extraordinária do céu”, adultério como ofensa eclesiástica sujeito a julgamento pelo tribunal espiritual, entre outras ofensas que confundem aspectos civis com religiosos como a punição contra a embriaguez, também classificada como ofensa contra Deus e a religião. É a esse tipo de grupo que as leis dominicais pertencem. A penalidade por apostasia era, a princípio, a morte na fogueira, uma prática que caiu em desuso depois de certo tempo. Então a penalidade foi que “pela primeira ofensa, o ofensor seria considerado incapaz de assumir qualquer cargo público ou posição de confiança”.LDN 147.1

    E foi contra esse absurdo legal que a Constituição dos Estados Unidos desferiu um golpe mortal na cláusula que declara que “nenhum teste religioso será jamais exigido como requisito para qualquer cargo público ou posição de confiança sob este governo”. E graças à primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos, esse governo definitivamente se separou de todo o sistema de ofensas contra Deus e religião por tanto tempo mantido pelo governo britânico, pelas colônias e até mesmo ainda por muitos Estados americanos – um sistema característico de todos os governos que unem igreja e estado, ou seja, governos com uma religião estabelecida. Assim, a primeira emenda declara: “o Congresso não fará nenhuma lei no que diz respeito ao estabelecimento de uma religião ou que proíba seu livre exercício”. Temos aqui um sólido princípio americano, o qual está de acordo com a palavra de Jesus Cristo. E o esforço a ser empreendido, em toda esta nação, deveria ser o de elevar as constituições, a legislação e a jurisprudência dos Estados até o nível da Constituição nacional. Mas, ao invés de prosseguir nesse ideal e levar toda esta nação, unida como um só corpo, adiante na marcha da liberdade, da iluminação e do progresso, essas pessoas estão propondo rebaixar nosso sistema nacional de Constituição e leis ao nível adotado pelos Estados desta federação, que é o mesmo nível das colônias, que é o mesmo nível do sistema britânico, que é o mesmo nível do papado, que representa o sistema seguido pelo paganismo sob a capa do cristianismo.LDN 147.2

    Hoje o Dr. Elliott citou Edgar, Athelstan e Alfred para embasar as leis dominicais. Não há dúvida! E com a mesma ênfase ele pode citar esses e muitos outros nomes da Idade Escura para apoiar a entrega de dízimos para o clero, a supremacia dos monges em assuntos civis, a “santa unção” dos reis pelo papa, e para toda e qualquer coisa que pertença ao sistema papal. Ele pode fazer recuar seus precedentes de leis dominicais a um tempo bem anterior a esse: ele pode voltar ao tempo de Teodósio e Constantino. Ele pode descobrir – não somente ele, mas cada um de nós – que, como Pontifex Maximus do antigo sistema pagão, Constantino “tinha o pleno poder para determinar dias santos”; ele pode verificar que, devido a esse poder, Constantino estabeleceu a primeira lei dominical de todos os tempos em honra ao “venerável dia do sol”, do qual ele era um devoto dedicado; e também que, como “bispo externo” do novo sistema pagão – o papal –, cargo que assumiu em virtude da sua conversão política ao cristianismo político de seu tempo, ele procurou ganhar vantagens para si concedendo aos bispos, por meio daquela lei dominical, “o cobiçado uso [que almejavam] do poder do Estado para o avançamento dos seus objetivos”, a fim de obrigar os homens a aceitar os decretos e se submeter aos ditames da igreja. O Dr. Elliott e todos os outros vão descobrir que essa é a verdade literal da origem das leis dominicais.LDN 148.1

    Tudo isso é baseado numa abundância de testemunhos de inquestionável autoridade. O tão eminente teólogo Dean Stanley afirma claramente que a adoção do antigo nome pagão “dies solis”, ou domingo [em inglês Sunday – “dia do sol”], para a festa cristã semanalLDN 148.2

    “se deve à união do sentimento pagão e cristão, com o qual Constantino fez com que o primeiro dia da semana se tornasse recomendável aos seus súditos, tanto pagãos quanto cristãos, como o ‘venerável dia do sol’. [...] Esse foi seu modo de harmonizar as religiões discordantes do império sob uma instituição comum.”LDN 148.3

    Esse mesmo modo de harmonizar o paganismo com o cristianismo foi posteriormente ilustrado por suas moedas imperiais, que de um lado tinha o nome de Cristo e do outro, a figura do deus sol, com a inscrição “o invencível sol”. Essa confusão de ideias e práticas pagãs e cristãs foi o que deu origem ao papado, à união entre igreja e estado e à confusão entre assuntos civis e religiosos. De todas essas coisas, com exceção do governo dos Estados Unidos, as nações até o momento ainda não se libertaram. Esta, senhor, é a autoridade e a única autoridade para as leis dominicais. O domingo não tem nenhum fundamento sequer como instituição civil. Na verdade, nunca teve. A única base que ele tem ou já teve como instituição religiosa foi nessa confusão entre paganismo e cristianismo que formou o papado, com tudo o que ele é ou já foi.LDN 149.1

    Como autoridade para o domingo e como base para esta legislação, o Dr. Johnson apelou aqui hoje para o quarto mandamento. A “União Americana do Sábado”, agora em sessão nesta cidade, que está trabalhando para a aprovação desta lei, também declara que o quarto mandamento é a base de todo o seu movimento. É apropriado, portanto, indagar: Que autoridade existe para as leis dominicais no quarto mandamento? Como essa é uma questão de legislação e de direito, vou examinar o assunto do ponto de vista legal. Suponhamos, então, que este projeto de lei se torne de fato um decreto, e os tribunais, ao interpretá-la, admitam judicialmente que o quarto mandamento é a base para esta lei.LDN 149.2

    Os tribunais são guiados por certas regras bem estabelecidas para a interpretação das leis. De acordo com essas regras, qual seria o resultado de uma interpretação judicial desta lei com base no quarto mandamento?LDN 149.3

    1. “O que um tribunal deve fazer é declarar a lei conforme foi redigida.”LDN 149.4

    O quarto mandamento foi redigido desta forma:LDN 149.5

    “Lembra-te do dia de sábado, para o santificar. Seis dias trabalharás e farás toda a tua obra. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor, teu Deus; não farás nenhum trabalho, nem tu, nem o teu filho, nem a tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o forasteiro das tuas portas para dentro; porque, em seis dias, fez o Senhor os céus e a terra, o mar e tudo o que neles há e, ao sétimo dia, descansou; por isso, o Senhor abençoou o dia de sábado e o santificou.”LDN 149.6

    Esse mandamento, conforme está escrito, diz: “o sétimo dia é o sábado”. Consequentemente, já de início, o primeiro dia da semana, conforme declarado no projeto de lei, e segundo as alegações dessas pessoas, estaria completamente excluído. Mas se alguém perguntar inocentemente: o sétimo dia de quê? O próprio mandamento tem uma resposta pronta e explícita. É o dia em que o Senhor descansou da obra da criação. Nessa obra Ele empregou seis dias e no sétimo descansou; e foi somente esse fato, como o Dr. Johnson disse, que estabeleceu a divisão semanal de tempo. Como esses sete dias formaram a primeira semana de tempo, o sétimo desses sete dias foi o sétimo dia da semana, e este é o sétimo dia fixado no mandamento. Isso é confirmado por toda a Bíblia. O próprio Novo Testamento declara que o sábado termina antes do primeiro dia da semana começar. Marcos 16:1, 2 diz:LDN 150.1

    “Passado o sábado, Maria Madalena, Maria, mãe de Tiago, e Salomé, compraram aromas para irem embalsamá-Lo. E, muito cedo, no primeiro dia da semana, ao despontar do sol, foram ao túmulo.”LDN 150.2

    Essas pessoas citadas nas Escrituras foram ao sepulcro bem cedo na manhã do primeiro dia da semana, e o sábado já tinha passado. O projeto de uma lei dominical nacional que está aqui em discussão se propõe a assegurar a observância religiosa do sábado no primeiro dia da semana. Mas tal coisa jamais poderá ser feita, porque, de acordo com as Escrituras, o sábado termina antes de começar o primeiro dia da semana. Isso quer dizer que não importa quão cedo as pessoas chegarem ao primeiro dia da semana para guardá-lo; elas chegarão atrasadas para encontrar o sábado [Sabbath] nele, pois, segundo a Palavra do Senhor, o sábado termina antes de chegar o primeiro dia da semana.LDN 150.3

    Como se isso não bastasse, a ideia se faz ainda mais explícita no registro de Lucas 23:56 e 24:1, que diz:LDN 150.4

    “Então, se retiraram para preparar aromas e bálsamos. E, no sábado, descansaram, segundo o mandamento. Mas, no primeiro dia da semana, alta madrugada, foram elas ao túmulo, levando os aromas que haviam preparado.”LDN 150.5

    Aqui é declarado que certas pessoas descansaram no dia de sábado de acordo com o mandamento, e em seguida, no primeiro dia da semana, fizeram o que não fariam no sábado. Isso prova conclusivamente que o dia de descanso, segundo o mandamento que esses homens citaram, o qual se espera que os tribunais terão de interpretar quando este projeto se tornar uma lei –, sim, isso prova que o dia de descanso é o dia que antecede o primeiro dia da semana; e demonstra claramente que o sétimo dia nomeado no mandamento não é nada mais nada menos do que o sétimo dia da semana. Sendo assim, se os tribunais, ao interpretarem esse mandamento como base de uma lei dominical, declararem a lei como está escrita e conforme definida pela clara palavra de Deus, terão que declarar que o sétimo dia da semana, e não o primeiro, é o sábado.LDN 150.6

    2. “Com relação a todas as leis, é a intenção do legislador que deve ser aplicada.”LDN 151.1

    Qual então foi a intenção do Legislador ao dar o quarto mandamento? O Legislador declarou ou mostrou de alguma forma Sua intenção? Certamente que sim. Quando o Senhor deu a lei no Sinai, não a deixou à mercê das pessoas para que a interpretassem segundo suas conveniências, ou que não a interpretassem de forma alguma. Por meio de três atos especiais a cada semana, realizados continuamente por quase 40 anos, Ele mostrou Sua intenção na lei. O povo foi alimentado com o maná em sua peregrinação de 40 anos. Mas no sétimo dia da semana nenhum maná jamais caiu. No sexto dia da semana, havia uma porção dobrada, e o que era recolhido naquele dia era preservado para o sétimo dia, o que não ocorria em qualquer outro período, ou em qualquer outro dia da semana.LDN 151.2

    Por esse meio, o Legislador mostrou Sua intenção sobre a questão da observância desse dia mencionado na lei; e ao mantê-lo continuamente por tanto tempo diante do povo por meio desse milagre semanal, Deus tornou absolutamente impossível que Sua intenção fosse mal interpretada.LDN 151.3

    Portanto, se os tribunais dos Estados Unidos reconhecerem judicialmente o quarto mandamento, aceito por essas pessoas como a base e a autoridade para o movimento deles, de acordo com esta regra, o sétimo dia da semana, e não o primeiro dia, terá de ser declarado como o sábado – o dia de repouso cristão.LDN 151.4

    3. “Quando as palavras são claras numa lei escrita, põe-se um fim a toda interpretação: elas devem ser seguidas.”LDN 151.5

    Será que as palavras do quarto mandamento são claras? Sim. Não há nenhuma palavra obscura ou ambígua no mandamento.LDN 151.6

    Então, de acordo com essa regra, se isso vier a se tornar uma questão de competência judicial nos tribunais dos Estados Unidos, o sétimo dia da semana, e não o primeiro, terá de ser declarado o dia de descanso – o sábado. Isso é tudo o que os tribunais podem legitimamente declarar.LDN 151.7

    Portanto, a conclusão de todo o assunto discutido até agora é que, se nossos tribunais têm a intenção de permanecer como cortes de justiça e ser guiados pelas regras estabelecidas para a interpretação da lei, eles nunca poderão defender qualquer lei visando a imposição do dia de descanso ou do dia do Senhor no primeiro dia da semana.LDN 152.1

    A essa altura, contudo, há outro aspecto que precisa ser analisado: o teológico. Os teólogos intervêm exatamente neste ponto e declaram que a intenção do quarto mandamento foi alterada, e que agora, em vez desse mandamento exigir a observância do sétimo dia em memória da criação, ele requer a observância do primeiro dia da semana em memória da ressurreição de Cristo. Para chegar a essa conclusão, eles primeiramente declaram que a frase “o sétimo dia” no mandamento representa um tempo indeterminado, e que ele não ordena a observância de qualquer dia específico, mas apenas de um dia em sete. Mas tal interpretação não é apenas uma clara violação das regras estabelecidas para a interpretação das leis, mas também envolve uma apropriação de poder por parte deles que jamais pode ser permitida. Admitindo-se a hipótese de que essa frase no mandamento seja indefinida, então se deve admitir também que o Senhor, ao escrevê-la, a deixou intencionalmente indefinida, porque as Escrituras dizem que, após Deus ter falado essas palavras, Ele nada mais acrescentou. Ele não tinha mais nada a dizer sobre o assunto. O que Ele disse ali foi definitivo. Se, então, essa declaração é de fato indefinida, é assim que Ele pretendia que ela fosse; e ninguém a não ser Deus pode, ou tem o direito de tornar a expressão definida. Mas os teólogos, imediatamente após tornarem a frase indefinida com o intuito de escapar da obrigação de observar o sétimo dia especificada na frase, a tornam definida a fim de defender a suposta obrigação de guardar o primeiro dia da semana. Consequentemente, quando eles a tornam definida, depois de terem declarado que o Senhor a deixou indefinida, assumem então o poder e a prerrogativa de fazer o que o Senhor intencionalmente se recusou a fazer; e nisso se colocam acima de Deus.LDN 152.2

    Deixemos de lado suas conjecturas teológicas. Esse método de argumentação não é apenas uma alegação teológica de onipotência, mas, com base no direito, é uma violação da regra jurídica de que:LDN 152.3

    4. “Nenhuma interpretação forçada ou artificial deve ser imposta sobre a linguagem de um estatuto.”LDN 153.1

    Tornar a frase “o sétimo dia” nesse mandamento indefinida, e fazê-la significar que se trata de qualquer dia em sete e não do sétimo dia em particular, nada mais é do que que impor uma interpretação forçada e artificial à linguagem, não somente do próprio mandamento como um todo, mas a toda a linguagem das Escrituras sobre o assunto do quarto mandamento.LDN 153.2

    Além disso, fazer com que o mandamento apoie a observância do primeiro dia da semana, em comemoração à ressurreição, não é apenas impor sobre ele uma interpretação forçada e antinatural, mas cometer uma violação direta de outra regra jurídica que declara:LDN 153.3

    5. “Não se deve fazer com que uma constituição [ou estatuto] signifique uma coisa em um momento e outra coisa em outro momento subsequente quando as circunstâncias tiverem mudado de tal forma que uma regra diferente possa parecer desejável [...]. O significado da constituição [ou estatuto] é fixado por ocasião de sua aprovação, e não é diferente em qualquer momento posterior quando algum tribunal precisar fazer uso dela.” LDN 153.4

    Como já provei claramente, o significado do quarto mandamento, na ocasião em que foi dado, era que o sétimo dia da semana deveria ser guardado, pelo motivo de que Deus descansou nesse dia da obra da criação, e o abençoou e santificou. Aquele dia de sábado, por essa razão, foi estabelecido antes de o homem ter pecado, e antes de haver qualquer necessidade da ressurreição de Cristo. Se o homem nunca houvesse pecado, o dia teria sido observado pela razão dada, em comemoração ao descanso do Criador quanto à obra da criação. Sendo este o sentido do mandamento ao ser dado, esse também deve ser o significado do mandamento enquanto ele perdurar. E de acordo com a regra citada acima, não se pode dar ao mandamento qualquer outro significado, embora, para os teólogos que assim desejam, as circunstâncias referentes à ressurreição pareçam fazer disso algo desejável.LDN 153.5

    Aqui surge uma questão muito relevante: Será que o Congresso e os tribunais dos Estados Unidos irão acatar os desejos dos teólogos, e, em violação das regras jurídicas, irão se aventurar a fazer com que o estatuto de Deus tenha um significado que Ele nunca pretendeu lhe dar? Levando em conta essa reivindicação que atualmente é feita pelos teólogos, as palavras do Juiz Cooley em “Limitações Constitucionais”, p. 67, são dignas de consideração pelo Congresso, bem como pelos juízes dos tribunais dos Estados Unidos. Ele diz:LDN 153.6

    “Um tribunal legislativo que permitir que uma mudança de opinião pública o influencie a dar a uma constituição escrita uma interpretação não justificada pela intenção de seus fundadores seria, com justiça, acusável de desconsideração irresponsável ao juramento oficial e ao dever público.”LDN 154.1

    Os teólogos têm dado ao quarto mandamento uma interpretação que, em sentido algum, é justificado pela intenção do Autor do mandamento. Eles vêm até o legislativo nacional e pedem que esta casa se permita ser influenciada por essas opiniões teológicas, para dar a essa constituição escrita do governo de Deus uma interpretação que não é justificada pela intenção do Fundador dessa constituição. Como o Juiz Cooley diz, tal coisa feita contra uma constituição humana, um estatuto terreno, seria tida como desconsideração irresponsável ao juramento oficial e ao dever público. Mas se isso é verdade no que tange a coisas totalmente humanas e terrenas, o que se poderia pensar de uma ação como essa cometida contra a constituição divina, a lei celestial?LDN 154.2

    Será que o legislativo nacional permitirá que essa postura teológica o influencie a praticar um ato referente à Constituição e às leis do Deus vivo, um ato que, se cometido com referência às leis dos homens, seria julgado como desconsideração irresponsável ao juramento oficial e ao dever público? Minha pergunta não é somente se o legislativo nacional está disposto a fazer isso. Mas pergunto também: Está o legislativo disposto também, ao fazê-lo, a forçar os tribunais dos Estados Unidos a sancionar tal lei em violação direta dos princípios mais claros de toda regra jurídica de interpretação de leis? Está o legislativo nacional disposto a dar o passo que transformaria todos os nossos tribunais de justiça em tribunais de teologia? Este seria o único resultado da promulgação de uma lei tal qual exigida pelos teólogos; pois quando a lei vier a ser interpretada pelos tribunais com base nos pressupostos sobre os quais esta lei se propõe a ser promulgada, o primeiro dia da semana como o sábado cristão nunca poderá ser sustentado pelas regras jurídicas ou pelos princípios de interpretação estabelecidos na lei. A única maneira pela qual ela possa de alguma forma ser mantida é mediante os princípios estabelecidos pelos teólogos e pelas preferências teológicas, em total desrespeito para com as regras da lei. E o resultado disso será nada menos do que transformar nossos tribunais de justiça em tribunais de teologia.LDN 154.3

    Mais do que isso, as Escrituras clara e logicamente mostram que o sétimo dia é o dia do Senhor. A própria expressão “o dia do Senhor” é usada somente uma vez na Bíblia, precisamente em Apocalipse 1:10: “Achei-me em espírito, no dia do Senhor”. Mas esse texto não diz qual dia da semana é o dia do Senhor. Outros textos na Bíblia, contudo, falam sobre o assunto de forma tão clara que a lógica não nos deixa dúvidas quanto a que dia a expressão “O dia do Senhor” se refere. O Senhor mesmo disse: “De sorte que o Filho do Homem é senhor também do sábado” (Marcos 2:28).LDN 155.1

    O Senhor também disse: “O sétimo dia é o sábado”. Aqui há duas nítidas declarações das Escrituras que podem formar as premissas de um silogismo:LDN 155.2

    Premissa Maior: O Filho do Homem é Senhor do sábado.LDN 155.3

    Premissa Menor: O sétimo dia é o sábado.LDN 155.4

    A única conclusão que pode ser tirada dessas premissas é: Portanto, o Filho do homem é Senhor do sétimo dia.LDN 155.5

    Essa conclusão é tão coerente quanto essas duas afirmações da Escritura; e essas duas declarações das Escrituras são tão claras e evidentes sobre esse assunto quanto quaisquer outras declarações que poderiam ser feitas. Formando outro silogismo, do qual a conclusão acima seja a premissa menor, temos o seguinte:LDN 155.6

    Premissa Maior: Qualquer que seja o dia do qual o Filho do Homem é Senhor, é o dia do Senhor.LDN 155.7

    Premissa Menor: O Filho do Homem é Senhor do sétimo dia.LDN 155.8

    Portanto, o dia do Senhor é o sétimo dia.LDN 155.9

    Essa lógica é inquestionável, e sua conclusão é tão verdadeira quanto as próprias Escrituras. Portanto, no momento em que os tribunais se encarregarem de interpretar qualquer estatuto que imponha a observância do dia do Senhor, e iniciarem uma investigação para saber qual é o dia do Senhor, esses tribunais, se quiserem seguir a lógica, terão que se deparar face a face com o fato, já demonstrado pela própria Palavra do Senhor, de que o sétimo dia, e não o primeiro, é o dia do Senhor.LDN 155.10

    Contudo, provavelmente será dito que os tribunais não devem se envolver com a interpretação das Escrituras; cabe a eles interpretar a lei como foi promulgada e como está escrita; e a lei, conforme promulgada, afirma que o primeiro dia da semana é o dia do Senhor, e os tribunais só podem ir até esse ponto. Suponhamos que esta seja de fato a realidade das coisas. Então, isso coloca o governo dos Estados Unidos numa posição em que ele estabelece uma instituição como sendo dada por Deus e obriga sua observância – instituição esta que o Senhor não somente não estabeleceu, mas que é diretamente contrária à clara palavra do Senhor sobre o assunto dessa instituição e sua observância.LDN 155.11

    Uma ou outra destas duas alternativas, consequentemente, o governo dos Estados Unidos será obrigado a adotar, caso adote este projeto de lei ou qualquer outro semelhante. Ou o governo terá de se tornar o intérprete oficial das Escrituras para todos os seus cidadãos, ou, terá de se colocar no lugar de Deus e declarar de modo impositivo que as observâncias estabelecidas pelo Estado, e aceitas como pertencentes a Deus, são, de fato, do Senhor, embora a Palavra do Senhor declare o contrário. Está o governo dos Estados Unidos disposto a assumir uma dessas posições? Está o Congresso dos Estados Unidos disposto a obrigar o Governo dos Estados Unidos a escolher uma dessas alternativas?LDN 156.1

    O fato de o Governo de nossa nação tomar uma dessas duas posições significaria, em pleno século XIX, nada menos do que assumir o lugar, o poder e as prerrogativas dos governos da Idade Média, que impunham os dogmas e definições dos teólogos e executavam a vontade arbitrária e despótica da igreja.LDN 156.2

    Assim, de qualquer ponto de vista que se possa ver o assunto relacionado a leis dominicais, nota-se de forma clara que, sem incluir o papado, não há qualquer autoridade para as leis dominicais, nem mesmo para a guarda do domingo; e que a única consequência que uma lei dominical nacional pode exercer será apenas maléfica, continuamente. Que o Congresso hoje e sempre se recuse de forma decidida e completa a se meter nesse assunto, no mínimo que seja; e que todo o povo, em vez de sancionar um movimento que lançará a legislação nacional ao nível degradado dos Estados nesse assunto, procure de todos os modos conduzir a legislação dos Estados àquele patamar elevado no qual ela seja limitada como o poder do Congresso é limitado pela declaração da Constituição Nacional que afirma que o Congresso “não fará nenhuma lei relacionada ao estabelecimento de uma religião, ou que proíba o seu livre exercício”.LDN 156.3

    Agora, em nome do direito, constitucional e estatutário, moral e civil; em nome do esclarecimento e do progresso; em nome da razão e da revelação de Jesus Cristo, eu solenemente pergunto: Por que deveria o povo de uma nação como esta, vivendo sob uma constituição como a nossa, ser solicitado a voltar ao sistema papal da Idade das Trevas, que foi apenas o resultado inevitável do perverso sistema concebido em pecado, – “o homem do pecado” [2 Tessalonicenses 2:6], e revelado em iniquidade – “o mistério da iniquidade” [2 Tessalonicenses 2:7] – nos dias de Constantino? Por que deveria um povo como este, que vive sob a melhor Constituição e sob as mais iluminadas influências de todos os tempos, ser convidado a voltar ao perverso sistema que caracterizou a Idade Média?LDN 157.1

    Não, senhor. Os nobres homens que comprometeram suas vidas, riquezas e sua sagrada honra, ao estabelecerem nossa Constituição, separaram – como supunham – para sempre esta nação de todas as influências maléficas do sistema de igreja-estado das colônias, da Inglaterra e de todas as demais nações em todos os tempos. E sob essa Constituição, em verdadeira liberdade, civil e religiosa, em genuíno iluminismo e progresso, esta nação tem merecidamente permanecido como um farol no mundo por um século. Que esta esplêndida nação sempre continue a olhar para frente e não para trás; que ela mantenha o seu lugar de honra perante todas as nações, e não permita Deus que, por qualquer esforço como este que está sendo feito agora em favor desta lei dominical, esta nação gloriosa desça de seu elevado pedestal para seguir a trajetória papal.LDN 157.2

    Senhores, nenhum argumento a mais é necessário para mostrar que as leis dominicais de todos os Estados norte-americanos, e os princípios das decisões das Supremas Cortes que as sustentam estão totalmente errados, procedendo do princípio papal de união entre igreja e estado, e são apoiados pelo princípio igualmente antiamericano da onipotência do poder legislativo. Eles são totalmente subversivos aos princípios americanos. Contudo, as leis dominicais nunca foram e jamais poderão ser sustentadas com base em qualquer outro princípio. E isso equivale a declarar a suma de toda essa discussão: Não há nenhum fundamento na justiça, no direito, ou mesmo na conveniência, para a existência de qualquer lei dominical, ou leis do dia do Senhor, ou leis sabáticas, SOB QUALQUER GOVERNO NESTA TERRA.LDN 157.3

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