Introdução

Este documento apresenta o relatório da argumentação feita contra o projeto de lei dominical proposto pelo Senador Blair no 50º Congresso dos Estados Unidos da América. Ele não é, entretanto, exatamente o raciocínio exposto perante a Comissão do Senado. Houve tantas interrupções durante meu discurso que foi impossível apresentar um raciocínio sequencial sobre um único ponto. Devido aos muitos questionamentos, minha exposição acabou assumindo um âmbito mais amplo do que eu pretendia quando comecei a falar. Além disso, fui impedido de apresentar de forma objetiva e direta a defesa que havia planejado. Não me refiro a essas interrupções e contra-argumentos com o objetivo de me queixar, mas apenas para explicar a razão de publicar este livreto. De qualquer forma, o fato é que houve 18 discursos antes do meu com duração total de três horas e somente 189 perguntas e contra-argumentos apresentados por todos os membros da Comissão presentes, ao passo que minha defesa de 90 minutos foi interrompida 169 vezes apenas pelo presidente da comissão, como pode ser visto no relatório oficial da audiência (Quinquagésimo Congresso, Segunda Sessão, Mensagens e Documentos Nº 43, p. 73-102).LDN 7.1

Uma lei dominical nacional é questão de interesse nacional. Embora seja verdade que o projeto de lei de descanso dominical não tenha se concretizado em lei, e sua legislação tenha se extinguido ao término do 50º congresso, também é verdade que aqueles que trabalharam para a introdução e promulgação dessa lei estão agora traçando novos planos para que outro projeto de lei dominical nacional seja apresentado no 51º Congresso, e farão tudo que estiver ao seu alcance para garantir sua sanção como lei. A ampliada abordagem dada ao tema através das perguntas que a Comissão do Senado me fez abriu caminho para um exaustivo tratamento da questão. Uma vez que essas questões foram levantadas pelos senadores dos Estados Unidos da América – homens responsáveis por interesses nacionais –, é evidente que uma circulação mais ampla desse assunto não está fora de contexto. O assunto é digno de cuidadosa atenção por parte de todo o povo americano. Os princípios da Constituição Americana, a correta relação entre religião e estado, a distinção entre leis morais e civis, os inalienáveis direitos civis e religiosos de todos, esses são temas que jamais deveriam se tornar secundários na mente de qualquer cidadão americano.LDN 7.2

Um eminente jurista americano mencionou com razão que, num governo democrático, “não há segurança alguma a menos que se tenha uma opinião pública esclarecida, baseada no discernimento individual”. Provisões constitucionais contra a invasão do poder religioso sobre o poder civil só serão salvaguardas se o discernimento das pessoas reconhecer a verdade de que aquele que permite qualquer legislação em nome da religião ou de observâncias religiosas, mesmo que creia nelas, está renunciando à sua própria liberdade religiosa.LDN 8.1

Na ampliação que ora faço ao tema apresentado na audiência original, o significado ou intenção de qualquer afirmação não foi alterado de forma alguma. O debate é submetido ao povo americano com a esperança sincera de que darão profunda consideração aos princípios envolvidos. As posições assumidas irão resistir aos mais rígidos testes de qualquer forma de crítica justa.LDN 8.2

O projeto de lei proposto pelo Senador Blair, sobre o qual foi embasada a discussão, é o seguinte:LDN 8.3

“50º CONGRESSO

S. 2983.

1ª Sessão.

“No Senado dos Estados Unidos, em 21 de maio de 1888, o Sr. Blair apresentou o seguinte projeto de lei, lido duas vezes e encaminhado para a Comissão de Educação e Trabalho:LDN 8.4

“Um projeto de lei que garanta ao povo desfrutar do primeiro dia da semana, comumente conhecido como o dia do Senhor, como dia de descanso, e promova sua observância como dia de culto religioso.LDN 8.5

“Que seja decretado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que nenhuma pessoa ou corporação, ou agente, servidor ou empregado de qualquer pessoa ou corporação exercerá ou autorizará a execução de qualquer trabalho secular, empreendimento ou negócios para a perturbação de outros, com exceção de obras de necessidade, de misericórdia e humanitárias. Nenhuma pessoa deverá se envolver em qualquer tipo de brincadeiras, jogos, diversões ou recreações para a perturbação de outros no primeiro dia da semana, comumente conhecido como o dia do Senhor, ou durante qualquer parte dele, em qualquer território, distrito, embarcação ou lugar sujeito à exclusiva jurisdição dos Estados Unidos. Não deverá ser permitido a qualquer pessoa ou empresa receber pagamentos por trabalhos ou serviços realizados ou prestados em violação a esta seção.LDN 8.6

“Seção 2. Nenhuma correspondência ou material de correio deverá ser doravante transportada em tempo de paz por qualquer rota postal terrestre; nenhuma entrega postal deverá ser recebida, classificada, manuseada ou entregue durante qualquer parte do primeiro dia da semana, exceto nos casos em que alguma carta estiver relacionada com obras de necessidade, misericórdia ou referente a questões de saúde, vida ou falecimento de qualquer pessoa. Nessas circunstâncias, a justificativa deverá estar claramente expressa no exterior do envelope, e o chefe dos correios deverá providenciar o transporte de tal carta.LDN 9.1

“Seção 3. Que a atividade de comércio entre os Estados e com as tribos indígenas, não sendo obras de necessidade, misericórdia ou humanitárias, mediante transporte de bens ou pessoas por terra ou água, passíveis de perturbar o povo de desfrutar o primeiro dia da semana, ou qualquer parte dele, como dia de descanso do trabalho, exceção feita às obras de necessidade, misericórdia ou humanitárias, ou de interferir em sua observância como dia de culto religioso, seja proibida. E qualquer pessoa ou empresa, ou o agente ou empregado de qualquer pessoa ou corporação, que intencionalmente violar esta seção, será punido com multa de no mínimo dez dólares e no máximo mil dólares, e qualquer trabalho exercido na atividade de tal comércio proibido será considerado ilegal, e nenhuma compensação financeira será reavida ou paga pelo mesmo.LDN 9.2

“Seção 4. Que sejam proibidos, no primeiro dia da semana, todos os exercícios militares e navais, inspeções e desfiles, fora do tempo de serviço ativo ou de imediata preparação para ele, realizados por soldados, marinheiros, fuzileiros navais ou cadetes dos Estados Unidos, exceto convocações destinadas a garantir a observância devida e ordenada de serviços religiosos. Nenhum tipo de trabalho desnecessário será realizado ou permitido no serviço militar ou naval dos Estados Unidos no dia do Senhor.LDN 9.3

“Seção 5. Será considerado ilegal pagar ou receber pagamento ou salários de qualquer forma por serviço prestado, ou trabalho realizado, ou pelo transporte de pessoas ou bens em violação às disposições desta lei, e não haverá qualquer ação para a recuperação dos mesmos, e caso sejam pagos, quer antecipadamente ou de outra maneira, o valor poderá ser recuperado por qualquer pessoa que primeiramente entrar com ação judicial pelo mesmo.LDN 9.4

“Seção 6. Que não seja considerada violação desta lei o trabalho ou serviço realizado ou prestado no primeiro dia da semana em consequência de acidente, desastre ou atrasos inevitáveis durante as conexões regulares em rotas postais e rotas de viagem ou transporte, bem como a preservação de produtos perecíveis ou expostos, o transporte e entrega regular e necessário de artigos de alimentação em condição de uso saudável, o transporte para distâncias curtas de um Estado, distrito ou Território para outro Estado, distrito ou Território, que por leis locais seja declarado como necessário para o bem público. Tais serviços, porém, devem ser interpretados da melhor forma possível a fim de assegurar a todas as pessoas o descanso merecido do trabalho durante o primeiro dia da semana, seu desenvolvimento mental, moral, cultural e a observância religiosa do dia de repouso.”LDN 10.1

O Rev. Dr. A. H. Lewis, representante dos batistas do sétimo dia, havia falado e solicitado que uma seção fosse acrescentada ao projeto de lei, concedendo isenção aos observadores do sétimo dia; no entanto, ao responder às questões que foram formuladas pelo presidente da comissão, o Dr. Lewis comprometeu sua posição e foi seguido imediatamente pelo Dr. Herrick Johnson, de Chicago, que observou que o Dr. Lewis tinha “lançado por terra todo o seu caso”. É a isso que me refiro em minhas observações introdutórias com o objetivo de mostrar que não era nossa intenção “lançar por terra nosso caso”.LDN 10.2

A.T.J.LDN 10.3